Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) é condenada a indenizar moradora afetada por chuvas

De acordo com a decisão, o município de Ribeirão Preto foi negligente na realização da manutenção das redes coletoras de águas pluviais.

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Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada a indenizar moradora por alagamento
Imagem ilustrativa retirada da internet

Um morador de Ribeirão Preto (SP) que teve a casa inundada inúmeras vezes em dias de chuva irá receber R$ 102.613,31 de indenização da prefeitura da cidade por danos morais e materiais.

A decisão é do juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que ao analisar o caso, apontou que o município é o responsável pela construção e manutenção das redes coletoras de águas pluviais nas áreas públicas.

O valor da indenização por danos materiais foi fixada em R$ 72.613,31, equivalente à desvalorização do preço do imóvel devido às inundações, e os danos morais foram arbitrados em R$ 30 mil.

Na decisão, o magistrado também rebateu a alegação da prefeitura que o morador foi vítima de um caso de “força maior”. “Não há que se falar, no caso, em excludente de responsabilidade, pois, conforme constatado pelo perito, não há necessidade de chuvas excepcionais para causar enchentes e inundações”, diz.

 O juiz também concluiu que a prefeitura deveria indenizar o morador tanto por danos morais como materiais.

“Embora o imóvel seja habitável, as constantes enchentes, com alta probabilidade de recorrência, evidentemente causam danos de ordem moral ao autor, seja pela humilhação e constrangimento provocados pela perda e deterioração do patrimônio, seja pelo sofrimento e angústia decorrentes da possibilidade de ter que suportar as consequências de nova enchente a qualquer momento, seja, principalmente, pela aflição vivenciada no momento da inundação, diante do risco à saúde e até à vida”, argumenta.

A série de inundações no imóvel do reclamante começou em 1995 após a construção de um conjunto habitacional próximo a sua residência. Um laudo pericial confirmou que o sistema de captação de águas pluviais da CDHU ficou sobrecarregado ao término da obra.

Essa decisão não é inédita

Não é a primeira vez que um morador ganhou ação contra um município, em 2017 a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) também foi condenada a pagar quase R$ 20 mil a morador que teve casa alagada. Também em 2017 o STJ decidiu que o município de Campo Grande (MS) indenizasse vários moradores em até R$70 mil cada um devido aos alagamentos constantes, além de exigir que a capital mato-grossense realizasse obras para resolver o problema no prazo de um ano, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.

Em 2016 a justiça entendeu que a administração municipal de Brusque (SC) foi negligente por ter autorizado uma construção em área de banhado e com isso a moradora sofria com constantes alagamentos mesmo durante o período de seca, a Prefeitura teve que pagar R$ 10 mil mais honorários advocatícios à mulher.

Omissão por “força maior”

Nós consultamos o nosso presidente, Denis Veneno, para explicar como poderia ser encontrada uma solução para essa “nova realidade”.

Toda prefeitura é responsável por construir e manter a infraestrutura hidráulica do território municipal em funcionamento, este tipo de medida não foi tomada no passado, até porque era uma outra realidade, e hoje com o aumento significativo dos centros urbanos e mesmo com a evolução dos processos hídricos, poucos são os municípios que se propõem a resolver o problema, é mais fácil ficar usando o artifício da “força maior” ou da “força da natureza” do que investir, de fato, na solução deles. 

Um outro agravante é a falta de planejamento e profissionais técnicos para encontrarem soluções viáveis. Calhas, manilhas e bueiros não são mais capazes de suportar um volume de água tão grande, então o que temos que fazer agora é buscar soluções mais robustas capazes de, pelo menos, reduzir o volume de água lançado nos rios e ruas, e para que isso aconteça é necessário a união dos esforços entre os governos municipais, estaduais e federal, da iniciativa privada e da população em geral.

Dinheiro tem, o Governo Federal disponibiliza, há muitos anos, recursos para que medidas estruturais possam ser realizadas nos municípios, porém, para que o recurso chegue aos municípios é necessário ser estimulado, através da defesa civil do município é possível desenvolver projetos para ações de apoio e obras preventivas de desastres e serem apresentados por convênio pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv),

Também existem diversos profissionais no país capazes de desenvolverem projetos robustos e eficazes para a realidade de cada município. Outros nem precisam de profissionais, apenas envolvimento da população, como por exemplo, adotarem as chamadas piscininhas, onde o próprio morador pode colocar dentro do seu terreno um local para armazenar a água da chuva, alguns utilizam caixas d’água improvisadas que coletam as águas que caem do telhado, solução barata, que contribui para mitigar o problema da água lançada e  ainda gera economia para o morador.

Não é fácil mudar a condição atual, mas também não é impossível. Se deixar a política de lado e o prefeito tiver interesse e der o “pontapé” inicial, com certeza diminuiremos muito os danos e prejuízos causados pelas chuvas.

 

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