1. INTRODUÇÃO

1.1. Este TERMO regulamenta o uso do Portal Defesa Civil (www.portaldefesacivil.com.br), bem como os serviços/produtos neste oferecidos e fornecidos aos usuários de Internet. A utilização do Portal por leitores e colaboradores implica na aceitação integral e plena deste TERMO; desta forma, é muito importante que você o leia com atenção.
1.2. O Leitor ou Colaborador deverá ler e aceitar todas as condições aqui estabelecidas antes de seu cadastro na plataforma. Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições aqui expressas.

1.3. O Portal Defesa Civil é uma plataforma virtual colaborativa voltada à construção de um conjunto de ambientes que poderão ser utilizados por integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC servindo de canal de comunicação livre para divulgação de ações, agendas, cursos, palestras e troca de experiência em fóruns de discussão, servindo de repositório agregador de informações dispersas na rede e proporcionando a participação e a facilitação de acesso a informações voltadas ao tema Proteção e Defesa Civil e relacionados. Os Usuários terão acesso, neste espaço, a uma variedade de recursos online, incluindo ferramentas de comunicação e interação, fóruns de debate, notícias, eventos, vídeos, mapas, mecanismos de consulta, ferramentas de monitoramento, entre outros. Determinados recursos, ferramentas e mecanismos podem estar sujeitos a termos e condições complementares a estes Termos de Uso, que poderão ser especificados caso a caso quando necessário, além de poderem ter taxa de utilização.
1.4. O Tema de publicação do Portal Defesa Civil se restringe a assuntos relacionados a Proteção e Defesa Civil, Sustentabilidade, Clima, meio ambiente e outros, conforme apresentado no portal.

2. CADASTRO

2.1. Para os fins destes Termos de uso, entende-se por Usuário qualquer pessoa que acesse o domínio e os conteúdos do Portal Defesa Civil, independentemente de cadastro.
2.2. A realização de cadastro é exigida como condição para a divulgação de notícias, eventos, interação através do fórum de discussão e outros, a critério do Portal Defesa Civil.
2.3. O cadastramento de um Usuário só será finalizado ao serem preenchidos todos os campos indicados como obrigatórios. O interessado deverá completá-los com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.4. O Portal Defesa Civil não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5. O Portal Defesa Civil se reserva o direito de conferir a identificação de seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de verificar os dados pessoais informados.
2.6. Representantes de Instituições deverão comprovar sua representatividade através de documentos ou qualquer outra informação que será solicitada pela equipe do Portal Defesa Civil

3. SEGURANÇA

3.1. Para acessar sua conta, o Usuário deverá identificar-se por meio de nome de usuário (ou email) e senha. O Usuário compromete-se em não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.
3.2. O Usuário compromete-se a notificar o Portal Defesa Civil sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como sobre o seu acesso por terceiros não autorizados.
3.3. Contas de Usuário com informações consideradas inadequadas pelo Portal Defesa Civil, conforme as cláusulas destes Termos de Uso, poderão ser desativadas, ocultadas ou ter seu conteúdo bloqueado sem aviso prévio, garantindo-se a notificação posterior, acompanhada da justificativa, que será remetida para o e-mail fornecido pelo Usuário no cadastramento. Nesses casos, o usuário terá o prazo de 72 horas contadas do recebimento da notificação para contestar a justificativa ou requerer seus registros e arquivos digitais, antes de ter seu perfil excluído permanentemente. No caso de contestação do Usuário, o Portal Defesa Civil enviará nova notificação informando se foi aceita a justificativa ou se será mantida a decisão anterior. Nesta hipótese, com a notificação reabre-se o prazo de 72 horas para o Usuário solicitar seus registros e arquivos digitais.
3.4. A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo na plataforma virtual não geram nenhum direito de suporte técnico ou de indenização por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do Usuário não ensejará qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação.
3.5. O Portal Defesa Civil não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, de ví­rus por acesso, da utilização ou navegação na internet ou da transferência de dados.

4. PUBLICAÇÕES DE USUÁRIOS

4.1. O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do Usuário Colaborador, não sendo o Portal Defesa Civil responsável por quaisquer fatos decorrentes da utilização da plataforma.
4.2. As publicações nas várias áreas do Portal devem obedecer os escopos de cada área, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridas e, principalmente, estarem de acordo com temas relevantes dentro da área de proteção e defesa civil e demais conforme exposto no Portal e que estejam em conformidade com estes Termos de Uso.
4.3. Não serão aceitas publicações que contenham vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo ofensas, calúnias, injúrias e difamações. Também não serão permitidas publicações que invadam a privacidade de terceiros, que sejam ameaçadoras, preconceituosas ou racistas.
4.4. Caso um Usuário entenda que alguma publicação, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo disponibilizado na plataforma viole algum direito seu, a legislação aplicável ou as cláusulas destes Termos de uso, deverá notificar o Portal Defesa Civil por meio da página de contato ou de outros canais e ferramentas de comunicação disponibilizadas.
4.5. Todos os materiais contidos no Portal Defesa Civil e nos aplicativos disponibilizados pelo Portal Defesa CIvil, incluindo mas sem se limitar a textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, aplicativos, interfaces de aplicativos, softwares são reservados ao Portal Defesa Civil e seus Usuários Colaboradores, quando o conteúdo for oriundo deste último, sendo protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96). Portanto, nenhuma destas informações podem ser reproduzida, modificada, copiada armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do Portal Defesa Civil ou de seus Usuários Colaboradores, quando o conteúdo for oriundo deste último.
4.6. Toda publicação de notícias, artigos, comentários, participação em fóruns ou qualquer outra forma de interação do Usuário que não estiverem dentro dos temas dispostos na Cláusula 1.4, poderão sofrer alteração ou serem retirada do ar a qualquer momento.
4.7. O Portal Defesa Civil se reserva no direito de analisar todas as publicações de notícias e artigos para que seja mantida a confiabilidade e segurança das notícias publicadas. O Processo de liberação da matéria levará o tempo necessário para que toda a informação seja analisada e em caso de ser encontrada inconformidades o autor será informado através do próprio sistema de contato para proceder com as modificações necessárias. As categorias da publicação também poderão sofrer alteração se nossos Editores assim acharem conveniente.
4.8. O spam (mensagens não solicitadas) ou o abuso em comentários e publicações de notícias e artigos, poderá ser ativamente prevenido através do bloqueio de palavras e expressões predeterminadas, ou excluído posteriormente, sendo cabível a remoção da conta do Usuário no caso de tentativas de violação sistemática e repetitiva destes Termos de Uso, incluindo a reintrodução de material que já tenha sido previamente bloqueado ou excluído.

4.9. É vedado ao Usuário:

4.9.1. Transmitir, exibir, enviar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo que invada a privacidade de terceiros, viole Direitos Humanos ou seja ilegal, ofensivo à honra, ameaçador, vulgar, preconceituoso, racista ou de qualquer forma contrário às cláusulas destes Termos de Uso;
4.9.2. Assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
4.9.3. Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido pela plataforma, com sentido de desmoralizar, desprestigiar ou se fazer passar pelo Portal Defesa Civil;
4.9.4. Disponibilizar conteúdo em desconformidade com a legislação, incluindo conteúdo que viole marca registrada, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
4.9.5. Disponibilizar conteúdo com qualquer tipo de propaganda, material promocional, spam (mensagens não solicitadas), correntes ou esquemas de pirâmide;
4.9.6. Divulgar imagens que violem os direitos de terceiros em desconformidade com a legislação, assim como imagens que causam consternação e sem autorização prévia;
4.9.7. Publicar notícias e artigos que tenha cunho político ou pessoal;
4.9.8. Disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador, com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
4.9.9. Interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à  plataforma de modo a dificultar a utilização e o aproveitamento dos serviços por outros Usuários, bem como obter ou tentar obter acesso não autorizado à  plataforma;
4.9.11. Pedir votos, mencionar número de candidato, nomes de partidos ou expressar qualquer outra manifestação que se caracterize como propaganda política ou que viole as normas eleitorais.

5. PRÁTICAS DE USO E ARMAZENAMENTO

A depender da capacidade de espaço no servidor, o Portal Defesa Civil poderá retirar mensagens de e-mail, postagens em fóruns ou outros conteúdos armazenados na plataforma, observados os critérios de antiguidade e do tamanho dos arquivos disponibilizados.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. O Portal Defesa Civil tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança da plataforma. No entanto, o Portal Defesa Civil não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
6.2. Os dados com restrição de privacidade definida pelo Usuário, consoante disposto na cláusula 4.5 destes Termos de Uso, só poderão ser utilizados pelo Portal Defesa Civil de forma agregada e anônima para fins de pesquisa.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU NA BASE DE DADOS

O responsável por qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão, na plataforma ou por atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes Termos de Uso estará sujeito à  aplicação das sanções previstas nestes Termos de Uso, à ações legais pertinentes e às indenizações por eventuais danos causados.

8. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o Portal Defesa Civil poderá advertir, bloquear, desativar ou remover, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se:
8.1.1. O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
8.1.2. O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
8.1.3. O Portal Defesa Civil entender que as postagens, o conteúdo disponibilizado ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O Portal Defesa Civil, entendido como obra intelectual em seu conjunto (conceito, logo, domínio, conteúdos, imagens, dados e demais arquivos), é mantido por DM Marketing e Publicidade LTDA-ME, pessoa jurídica, com sede na rua Cons. Macedo Soares, 120, Sl 101, Centro, Araruama, RJ, sendo vedado o uso não autorizado da obra ou seu uso em desconformidade com a legislação autoral e com os termos da licença mencionada.
9.1.1. Por se tratar, o Portal Defesa Civil, de uma Instituição Sem Fins Lucrativos, todo o valor arrecadado, pelos serviços oferecidos pelo site portaldefesacivil.com.br, terá parte doada à Organização
9.2. O Portal Defesa Civil poderá disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não significa que estes sejam de sua propriedade ou por ele operados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão do Portal Defesa Civil com esses sites e seus conteúdos.
9.3. O Usuário do Portal Defesa Civil responde por todo o conteúdo publicado por meio de seu perfil, inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais postagens. O Usuário concorda e autoriza que as postagens de conteúdo de sua autoria sejam utilizadas e compartilhadas pelo Portal Defesa Civil a qualquer momento, mencionando o autor, de forma a permitir não só o seu reconhecimento pleno de autoria, como também a possibilidade de replicação, reedição e reformulação de suas postagens por terceiros, com o objetivo de possibilitar a ampliação de discussões e o livre fluxo de informações.
9.4. O Portal Defesa Civil se reserva no direito de somente publicar notícias e informações de seus Colaboradores se a mesma estiver em conformidade com os Termos de Uso aqui expostos, e dentro do tema de proteção e defesa civil e demais disponibilizados, podendo, inclusive, modificar, alterar ou remover partes do conteúdo que não estiverem de acordo com o Tema do Portal.

10. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

A adesão a estes Termos de Uso pelo Usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Portal Defesa Civil e o Usuário.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

O Portal Defesa Civil poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário poderá comunicar-se com o Portal Defesa Civil, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, a conta do Usuário será desativada. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

12. FORO

Todos os itens deste TERMO são regidos pelas leis vigentes no Brasil, e prevalecerão sobre quaisquer outras, independentemente de seu local de acesso.
Fica estabelecido o Foro da Comarca de Araruama para dirimir qualquer questão relacionado ao Portal Defesa Civil, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

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