Em fevereiro de 2021, após 30 anos de debate, entrou em vigor a Lei Complementar Nº 179, concedendo “autonomia técnica e operacional” ao Banco Central do Brasil (BCB). A lei, que conferiu ao BCB autonomia de jure, se baseou no Artigo 164 da Constituição de 1988, que deu ao BCB a exclusividade de emitir a […]
